À BOLINA - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Actualizado até 2006 (incluindo Dec.-Lei n.º 38/2003, de 8/03 (Reforma da Acção Executiva) e o DL 199/2003, de 10/09, o DL 324/2003, de 27 de Dezembro, o DL 53/2004, de 18 de Março, a Lei 6/2006, de 27/02, a Lei 14/2006, de 26/04, e, finalmente, o DL 76-A/2006, de 29/03)
Todas os decretos e leis que alteraram o CPC, desde sempre, no final.
Revogações sem referência a diploma, presumem-se feitas pelos dois acima mencionados.
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sexta-feira, 6 de junho de 2008
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
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